TERMOS E CONDIÇÕES 

www.pickapic.pt 

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a LPT, Lisbon Production Team, Lda, com sede na Avenida da Torre de Belém, 19 –2ºFTE, 1400-342 Lisboa ,  número de identificação fiscal 510 105 505 e contacto +351 21 590 1160, doravante designada por "empresa" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.pickapic.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.pickapic.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. 

ARTIGO 1 –OBJETO 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.pickapic.pt 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

3. A utilização do Site atribui automaticamente a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições, na versão vigente em cada momento em que acede ao Site. Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar o nosso Site. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo do Site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento.

O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo. 

4. Tomamos todas as providências para garantir que as informações e os dados contidos no Site são precisos e atualizados, aquando da sua introdução no mesmo. No entanto, não é garantida a atualização ou correção destas informações. Não damos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à exatidão ou integridade de qualquer informação (incluindo informação sobre bens e serviços) incluída no Site.

Reservamos o direito de alterar, apagar ou mover qualquer informação no Site, a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:

- As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo, devendo os Utilizadores consultar informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações;

- O preço exposto é o preço recomendado, podendo, contudo, existir erros ortográficos aos quais não podemos garantir o fornecimento caso seja essa a situação;

- Faremos todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada sobre os produtos no Site. Não obstante, não o podemos garantir;

- Não garantimos a existência em stock dos artigos incluídos no Site, nem tão pouco assumimos a responsabilidade por artigos descontinuados.

6. Propriedade intelectual:

Salvo disposição em contrário, os conteúdos do site, texto, gráficos, fotografias tem direitos reservados à empresa, sendo proibida a sua utilização, com fins comerciais ou não. 

7. Limitação de responsabilidade

O Utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o Site.

É do conhecimento do Utilizador que a utilização do Site poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não sendo a empresa responsável por falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderá sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. Não pode a empresa ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.

ARTIGO 2 –ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.pickapic.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: 

a)   Registar-se no website www.pickapic.pt, fornecendo para o efeito as informações aísolicitadas, sendo as seguintes informações obrigatórias:

             a.    Primeiro e último nome

             b.   Endereço de correiro electrónico

             c.    Palavra chave 

   b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo). 

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 d) Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser correta e verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorretas que preste e pelos prejuízos que estas possam provocar à empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.

Não seremos responsáveis por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso à sua conta. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave.

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 

4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. 

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 48 (quarenta e oito ) horas, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderáser validada. Qualquer valor recebido após esta data serádevolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 –PAGAMENTO

1. No website www.pickapic.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via: Easypay - Instituição de Pagamento Lda e Papypal:

a)   Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b)   Referência Multibanco;

c)  Transferência;       

c)    Paypal

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 –ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO 

1.    A entrega das encomendas realizar-se até 48 horas úteis após a encomenda. As entregas em Portugal são operadas pelos CTT e nos restantes países pela Chronopost. 

2.    À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. 
                   Tempo entrega   Portes

       Portugal Continental    1 a 3 dias               4,50€    
       Portugal Ilhas        4 a 6 dias      5,00€
       Europa & UK       4 a 6 dias     15,00€

       Resto do Mundo      6 a 8 dias                    25,00€ 

ARTIGO 5 – PREÇOS 

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador seráinformado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 

ARTIGO 6–CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 

1.    O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela LPT, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de conta pickapic@pickapic.pt,  até15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela LPT, lda, pelo mesmo meio de comunicação. 

2.    Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. 

3.    A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de15 dias.  

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.  

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.  

ARTIGO 8 - DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de violação dos presentes Termos e Condições, reservamos o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, reservamos o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Site, com ou sem notificação do Utilizador.

Os Termos e Condições de utilização do Site são regulados de acordo com as leis em vigor.

Se qualquer provisão aqui descrita for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inexequível, essa provisão será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e exequibilidade das restantes provisões.

Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O Utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.